Documentos necessários

 Tanto no caso de pessoa física quanto no de pessoa jurídica, deverá ser apresentada carta de intenção indicando o bem público municipal objeto da proposta de cooperação, que poderá constar ou não do cadastro de bens públicos da Subprefeitura.

Tratando-se de PESSOA FÍSICA, a carta de intenção deverá ser instruída com:

  • cópia do documento de identidade;
  • cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • cópia de comprovante de residência;
  •  envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes, bem como o período de vigência da cooperação.

Tratando-se de PESSOA JURÍDICA, a carta de intenção deverá ser instruída com:

  • cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
  • cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes, bem como o período de vigência da cooperação.
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  1. […] Documentos necessários […]

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